Algumas observações acerca da tutela do idoso e do envelhecimento em face da pandemia de COVID-19
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Universidade Católica do Salvador
Provavelmente a maior conquista civilizatória da humanidade seja o Estado de Direito Democrático e, assim, o advento de um leviatã institucional subordinado a um direito valorativamente qualificado. Neste contexto, este direito exalta premissas éticas claras e a cláusula geral de tutela da pessoa humana, naturalmente, compreende o envelhecimento como um direito fundamental. Entretanto, este direito, agudizado pelo progredir etário dos indivíduos, desvela circunstâncias deletérias em razão do recrudescimento da vulnerabilidade decorrente da pandemia de Covid-19, o que, associado a desenvolturas administravas contra intuitivas à boa gestão e à profusão social de cosmovisões excêntricas compõem um verdadeiro estado de coisas inconstitucional que, com esta alocução, pretende-se examinar.