Ações afirmativas: origens, conceito, objetivos e modalidades
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo traça um quadro analítico das Ações Afirmativas através da busca de um conceito, das origens político-filosóficas, de uma tipologia e dos objetivos das Ações Afirmativas. As origens no Direito trabalhista europeu a partir das movimentações dos movimentos cooperativistas, as origens estadunidenses provocadas pelos Movimentos de Direitos Civis e as origens brasileiras são passadas em revista. Em um segundo momento, busca-se entender os fundamentos da medida em estudo, bem como fazer distinções necessárias com as Políticas Públicas. Em um terceiro momento, tem-se esboçada uma tipologia e elencados alguns objetivos. Em conclusão, a presente dissertação defende um engajamento de toda a sociedade na construção de uma sociedade sem desigualdades a partir, também, do uso qualificado de Ações Afirmativas.