Justiça restaurativa: alternativa e complementaridade ao cárcere

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dc.citation.issueXXIpt_BR
dc.creatorCorreia, Andréa Ariadna Santos
dc.creatorJesus, Evandro Luís Santos de
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2019-10-10T19:12:54Z
dc.date.available2019-10-10
dc.date.available2019-10-10T19:12:54Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.resumoO artigo pretende analisar a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, baseado na recepção de normas internacionais, enquanto direito subjetivo capaz de exigir do Estado o seu cumprimento, em especial no que tange às violações de direitos da população carcerária, apresentando a Justiça Restaurativa como alternativa ao encarceramento e redução do ciclo de violência. O estudo dar-se-á através da interpretação dos princípios e normas constitucionais, bem como da análise da matéria realizada por doutrinadores, especialistas no tema. A argumentação permitirá a melhor compreensão de tais fatos. Utiliza-se para a investigação, a literatura e a legislação pátria, relacionando-as com as políticas de proteção aos adultospt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1048
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectViolações no sistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleJustiça restaurativa: alternativa e complementaridade ao cárcerept_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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