O processo de regulação urbana no município de Luís Eduardo Magalhães – Bahia através do perímetro e do zoneamento urbano
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Universidade Catôlica de Salvador
Este trabalho tem como objetivo apresentar a forma como vem ocorrendo o processo de
regulação urbana no município de Luís Eduardo Magalhães, tomando como referência a delimitação do
perímetro e do zoneamento urbano através do governo local. A regulação de uso e ocupação do espaço
praticada pelo governo local de Luís Eduardo Magalhães apresenta-se de forma flexível o que permite o
atendimento das necessidades dos grupos hegemônicos do capital atuantes no município como, por
exemplo, os promotores imobiliários. Esta flexibilização foi refletida na instituição dos instrumentos de
gestão urbana, especialmente o perímetro e o zoneamento que foram definidos na Lei nº 255/2007 que
também aprovou o Plano Diretor do município. Assim, estes instrumentos, além de serem instrumentos
técnicos, o perímetro urbano e zoneamento também se constituem em importantes instrumentos
institucionais e políticos de regulação e gestão urbana.