O direito à saúde mental
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Universidade Católica do Salvador
This article seeks to demonstrate the importance of the right to mental health, since it is a guarantee that is provided for in the Federal Constitution of 1988 and must be fully implemented by the State. According to research, mental disorders were not always observed as a health sector that generated prejudices and stigmas, but over time, with the development of society, through social struggles and institutional, welfare and legislative reforms, the rights of Carriers of the disorders are being modified, observing, mainly, the human rights of individuals.
Este artigo pretende demonstrar a importância do direito à saúde mental, visto que, a mesma é uma garantia que está prevista na Constituição de federal de 1988 e deve ser efetivada de forma plena pelo Estado. Conforme pesquisado, os transtornos mentais nem sempre foram observados como um setor da saúde o que gerava preconceitos e estigmas, mas com o passar do tempo, com o desenvolvimento da sociedade, por meio de lutas sociais e reformas institucionais, assistenciais e legislativas, os direitos dos portadores desses transtornos formam sendo modificados, observando-se, principalmente os direitos humanos desses indivíduos.