O melhor interesse da criança na aplicação das medidas punitivas previstas na lei de alienação parental: uma perspectiva da justiça restaurativa

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorRamos, Maiara Andrade e Silva
dc.creatorCaribé, Júlia de Barros
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-07T12:35:45Z
dc.date.available2020-01-07
dc.date.available2020-01-07T12:35:45Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.abstractThe practice of parental alienation can entail several damages for the child, consists in malicious acts perpetrated by the parent or by those who have the child under guard or responsibility in order to remove it from the other parent. There is a parental law that disposes on parental alienation (Law 12.318 / 2010), Which has punitive measures that can be applied to the alienating parent in order to inhibit or mitigate alienating practices. Some of these measures can go against the child and teenager best interests. In this way, the objective of the present work is to discuss how the Restorative Justice can act in coping with parental alienation by being integrated in the application of the penalties provided by law. In order to develop the present study, the qualitative methodology was adopted, using legislative and literature review procedures. It has been seen that restorative justice has been applied in several situations, with the practice of circular processes being one of the most used. The practice of circular processes leads the offender, the victim, the community and all involved to think about the problem and how they can overcome it. Thus, it is understood that the practice of circular processes can help in facing the parental alienation, being integrated in the application of the sanctioning measures set forth in said law, in order to guarantee the best interest of the childpt_BR
dc.description.resumoA alienação parental pode acarretar diversos prejuízos para a criança. Consiste na prática de atos maléficos perpetrados pelo genitor ou por quem tenha a criança sob guarda ou responsabilidade a fim de afastá-la do outro genitor. Há uma lei que dispõe sobre a alienação parental (Lei n. 12.318/2010), possuindo em seu bojo medidas punitivas que podem ser aplicadas ao genitor alienador para inibir ou atenuar as práticas alienatórias. No entanto, algumas dessas medidas podem ir de encontro ao melhor interesse da criança e do adolescente. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é discutir como a justiça restaurativa pode atuar na aplicação das medidas punitivas previstas na lei de alienação parental para o melhor interesse da criança. Para desenvolver o presente estudo, adotou-se a metodologia de natureza qualitativa, utilizando-se como procedimentos a revisão de literatura, revisão bibliográfica e revisão legislativa. Verificou-se que a justiça restaurativa vem sendo aplicada em diversas situações, sendo a prática de processos circulares uma das mais utilizadas. A prática de processos circulares leva o ofensor, a vítima, a comunidade e todos os envolvidos a pensarem sobre o problema enfrentado e de que forma podem superá-lo. Destarte, entende-se que a prática de processos circulares pode ajudar no enfrentamento da alienação parental, integrando-se na aplicação das medidas sancionatórias dispostas na referida lei, a fim de garantir o melhor interesse da criançapt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1299
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectMelhor interessept_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectSançãopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectChildpt_BR
dc.subjectBest interestpt_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subjectSanctionpt_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO melhor interesse da criança na aplicação das medidas punitivas previstas na lei de alienação parental: uma perspectiva da justiça restaurativapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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