Ensino jurídico e direitos humanos: formação para um cenário complexo
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Universidade Católica do Salvador
A educação, enquanto dinâmica e experiência de formação humana, não pode ser neutra. Está
continuamente dialogando com a realidade, seus valores, seus conflitos e suas contradições. Está
filosoficamente conectada com um conceito de homem e de mundo para alcançar sua contínua missão
formativa. O Direito que se ensina, portanto, não tem um status superior aos demais ramos do saber e
da prática, nem tampouco pode se projetar como único conhecimento válido na formação de um
profissional comprometido com a transformação social, promoção e garantia dos Direitos Humanos. A
interdisciplinaridade importa na medida em que constitui, de per si, forma de apreensão da realidade.
Necessária esta dimensão interdisciplinar de apreender os fenômenos para ampliar a formação do
futuro profissional do Direito, cujo enfoque ainda se encontra muito voltado a uma perspectiva
dogmática. O objetivo do presente artigo é discutir o ensino jurídico brasileiro na perspectiva
interdisciplinar da garantia dos direitos humanos. A metodologia utilizada tem abordagem qualitativa
e inclui os procedimentos de revisão de literatura e levantamento da produção acadêmica nacional
stricto sensu no banco de teses da CAPES. Os resultados mostram que o ensino jurídico no Brasil
constitui um assunto que merece a preocupação com que vem sendo tratado. É expressiva a produção
acadêmica e literária sobre o tema, especialmente no que toca à necessária mudança de paradigma
quanto à forma como o Direito é ensinado nas instituições de ensino superior. Busca-se uma formação
jurídica voltada para a promoção dos Direitos Humanos, articulada e transcendente à dogmática, em
que a interdisciplinaridade direcione os futuros profissionais a uma posição mais dinâmica, plural e
comprometida com a sociedade real na qual vive e atuará.