Responsabilidade civil médica no âmbito da cirurgia estética e direitos humanos

Os padrões culturais de beleza se modificaram profundamente ao longo do tempo. O surgimento da cirurgia estética proporcionou uma ampliação da abrangência médica. O artigo trata da responsabilidade civil do cirurgião-estético relacionada aos Direitos Humanos. Aborda os direitos da personalidade e os padrões de beleza em face da cirurgia voluntária de cunho estético. Para tanto, foram aplicadas as técnicas de revisão bibliográfica e visitas a bases de revistas indexadas. Identificou-se escassa produção científica integrando os temas responsabilidade civil, cirurgia estética, ética e direitos humanos. Verificou-se produção abordando o tema responsabilidade civil na área médica e o tema da “ética”. Constata-se, assim, a lacuna em relação à produção científica que contemple este assunto da responsabilidade civil médica no âmbito da cirurgia estética e direitos humanos. Configura-se oportuno que a questão da responsabilidade civil médica na área específica da cirurgia embelezadora seja examinada na perspectiva dos direitos humanos.

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