Crimes contra fauna silvestre brasileira no estado da Bahia: tipos de infração, multas e quantidade de animais apreendidos

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dc.citation.issueIXpt_BR
dc.creatorPimentel, Patrícia Carla Barbosa
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-03-02T12:50:52Z
dc.date.available2021-03-02
dc.date.available2021-03-02T12:50:52Z
dc.date.issued2006-10
dc.description.resumoEm muitos países, as principais causas da degradação ambiental e da perda da diversidade biológica estão relacionadas à desigualdades sociais e econômicas. Muitos dos ilícitos ambientas previstos na Lei nº. 9605/98 (Crimes Ambientais), cometidos no Estado da Bahia, ocorrem contra a fauna silvestre brasileira. A presente pesquisa tem como objetivo indicar os principais crimes ambientais cometidos contra a fauna silvestre brasileira no Estado da Bahia, especialmente no que tange à tipificação das infrações, quantificação das multas e dos animais apreendidos. Para tanto, foram realizadas consultas ao Sistema Corporativo de Fiscalização e de Arrecadação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, onde foram compilados e analisados os dados dos autos de infração gerados no Estado da Bahia no período de 1999 a 2005. Os resultados obtidos a partir da análise dos dados referentes aos anos de 1999 a 2005 revelaram que cerca de 600 autos de infração foram gerados no Estado da Bahia. Deste número, 100 autos foram relacionados ao transporte, 52 ao comércio, 212 à manutenção em cativeiro, 143 à perseguição, utilização e destruição da fauna, 49 de caça, quatro de exportação ou importação e 10 relacionados a outros crimes ambientais cometidos contra a fauna silvestre brasileira. Foi demonstrado ainda, que aproximadamente 15 milhões de reais foram gerados em multas no período de 1999 a 2005.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3852
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica-Crimes contra fauna silvestre brasileira no estado da Bahia: tipos de infração, multas e quantidade de animais apreendidospt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFauna silvestrept_BR
dc.subjectUCSAL-Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleCrimes contra fauna silvestre brasileira no estado da Bahia: tipos de infração, multas e quantidade de animais apreendidospt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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