A relação entre cultura nacional sob a perspectiva jurídico-constitucional: a questão do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos
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Universidade Católica do Salvador
Este trabalho monográfico visa a abordar a relação entre cultura e nacional sob a perspectiva jurídico-constitucional, com destaque para análise jurídico-sociológica do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, assim como disposto na Constituição Federal de 1988.
O problema a ser abordado é de que maneira a memória histórico-cultural dos afrodescendentes passou a ser importante contribuição para a formação de uma identidade nacional, e como esse processo informou a criação de mecanismos jurídico-constitucionais para legitimar a preservação dessa memória, especificamente naquilo que for relacionado aos quilombos. Portanto, a temática envolvida diz respeito à contribuição dos afro-descendentes para processo de formação de uma identidade nacional (compreendido a partir da questão da cultura
popular e dos direitos culturais), e ao reflexo de tal processo na criação de mecanismos jurídiconormativos na Constituição Federal vigente, especialmente no que tange à questão dos quilombos enquanto espaços para celebração da memória histórico-cultural dos afro-descendentes, entendendo-a tanto sob o prisma político quanto jurídico. O objeto deste trabalho compreende a relação entre Nação e cultura, enfocada a partir de uma perspectiva jurídico-constitucional, e o papel desempenhado pela memória histórica e cultural dos afro-descendentes, especificamente quanto à questão dos quilombos, para a formação de uma
identidade cultural brasileira.