Pandemia e riscos ocupacionais no labor de catação de resíduos sólidos: correlação entre medidas governamentais e impactos nas atividades da categoria

Segundo a Constituição de 1988, ambiente de trabalho saudável é direito fundamental de todos os brasileiros. Através de revisão bibliográfica da literatura referente aos riscos ocupacionais, sobretudo riscos biológicos, na atividade de reciclagem e análise das medidas governamentais atual de combate, controle e mitigação dos impactos da pandemia, este artigo buscou identificar os riscos ocupacionais existentes no labor da catação, potencializados pela pandemia e correlacionar as medidas governamentais para enfrentamento da COVID-19 à atividade de catação. Através dos artigos selecionados foi possível enfatizar a presença do risco biológico e determinar a localização das possíveis fontes geradoras. Através da análise do conteúdo das medidas governamentais foi possível confirmar o desamparo legal em relação ao labor de catação e as consequências da falta de medidas governamentais para a categoria.

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