NoRisk: sistema baseado em inteligência artificial para análise de riscos jurídicos em contratos de estágio

Abstract

Este trabalho propõe o desenvolvimento de uma ferramenta baseada em Inteligência Artificial (IA) para a análise e avaliação de riscos legais em contratos de estágio. A solução tem como objetivo democratizar o acesso à informação jurídica, permitindo que estudantes e profissionais não especialistas compreendam cláusulas contratuais e identifiquem possíveis inconformidades legais. A ferramenta utiliza técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e modelos de linguagem baseados em aprendizado profundo para analisar o texto dos contratos, verificar a conformidade com a legislação vigente e apontar cláusulas obrigatórias ausentes ou inadequadas. A análise de literatura evidenciou o potencial da IA como instrumento de apoio à análise contratual, e os testes mostraram que a ferramenta desenvolvida identificou corretamente todos os documentos em experimentos limitados a contratos preenchidos com dados fictícios. O sistema alcançou 100% de acerto na identificação de documentos íntegros e não íntegros, com percentual de erros igual a 0%.