Água potável arbitrável: meio apaziguador de conflitos para a segurança mundial
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Universidade Catôlica do Salvador
Este artigo faz uma reflexão sobre a possibilidade da utilização da Arbitragem como meio de
solução eficaz dos conflitos relativos a Recursos Hídricos, mais especificamente Água Potável. Tem-se
por escopo verificar a aplicabilidade de determinadas fontes e aceitabilidade da Arbitragem Ambiental
pelos tribunais nacionais e internacionais. O objetivo é também sinalizar onde reside o problema, ao
menos o da aplicabilidade da norma nacional. Ressaltando, neste particular, o compromisso arbitral
ambiental como meio facilitador do acesso democrático à água, bem indispensável à vida humana.