Possibilidade de liberação de adolescente pelo(a) promotor(a) de justiça após a sua oitiva informal: abordagem analítica e crítica

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorJesus, Evandro Luís Santos de
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-06T17:09:34Z
dc.date.available2020-01-06
dc.date.available2020-01-06T17:09:34Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.resumoO presente artigo decorre de estudos sobre o tema noticiado e tem como objetivo fazer uma análise em face da sua indiscutível atualidade na justiça brasileira. Busca-se enfrentar, de maneira sintética, a situação fático-jurídica do ato de liberação de adolescente, apreendido em razão da prática de ato infracional, por parte do (a) Promotor (a) de Justiça, após a oitiva informal, em contraposição ao quanto disciplinado na legislação pátria e internacional, que regem a matéria, além de entendimentos doutrinários. Utiliza-se, para a investigação, o estudo da literatura e a legislação pátria e internacional, relacionando-as com a atuação prática do (a) Promotor (a) de Justiça, que atua com a infância e adolescência, com especialidade na área do ato infracionalpt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1289
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectOitiva informalpt_BR
dc.subjectAtribuição do promotor de justiçapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titlePossibilidade de liberação de adolescente pelo(a) promotor(a) de justiça após a sua oitiva informal: abordagem analítica e críticapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE ADOLESCENTE PELO(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA.pdf
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