Energia limpa sob nova carga fiscal: impactos da reforma tributária na geração distribuída

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dc.contributor.authorVale, Karla Farias
dc.contributor.authorSilveira, Carolina (Orient.)
dc.date.accessioned2026-02-20T18:39:56Z
dc.date.available2026-02-20T18:39:56Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractA Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional no 123 e regulamentada pela Lei Complementar no 214/2025 promoveu significativa reestruturação do sistema tributário brasileiro ao extinguir os tributos PIS, Cofins, ICMS e ISS, substituindo-os pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, a geração distribuída (GD) de energia solar, que historicamente contou com incentivos fiscais relevantes — como a isenção de ICMS sobre equipamentos fotovoltaicos e a desoneração da energia compensada prevista no Convênio ICMS no 16/2015 —, passa a enfrentar um cenário de maior complexidade tributária. Embora a nova legislação preserve parcialmente tais incentivos, especialmente para pessoas jurídicas e para a micro e minigeração individual de até 1 MW, observa-se a restrição de benefícios para pessoas físicas e para modalidades coletivas ou de maior porte. Essa limitação pode elevar os custos dos projetos, desestimular novos investimentos e comprometer a expansão da energia solar no país. Diante disso, a pesquisa buscou analisar a tributação da GD após a Reforma, verificando sua compatibilidade constitucional e seus impactos econômicos. Como resultado esperado, defende-se a ampliação do regime tributário favorecido para todas as modalidades de geração distribuída, de modo a assegurar coerência normativa, estimular as energias renováveis e reduzir potenciais conflitos jurídicos.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5845
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvador
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectReforma tributária
dc.subjectICMS
dc.subjectIBS
dc.subjectCBS
dc.subjectGeração distribuída
dc.subjectEnergia solar fotovoltaica
dc.subjectSegurança jurídica
dc.titleEnergia limpa sob nova carga fiscal: impactos da reforma tributária na geração distribuída
dc.typeOther

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