Terceiro setor e marco legal: reflexões sobre a lei de OSCIPS – organizações da sociedade civil de interesse público

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dc.citation.issueXpt_BR
dc.creatorZape, Katiani Lucia
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-01-20T17:51:31Z
dc.date.available2021-01-20
dc.date.available2021-01-20T17:51:31Z
dc.date.issued2007-10
dc.description.resumoAs organizações da sociedade civil caracterizam-se por um mosaico de instituições multifacetárias, de origem privada, sem fins lucrativos, de caráter público não estatal, com autonomia e administração própria, cujo objetivo é o atendimento de alguma necessidade social ou a defesa de direitos difusos ou emergentes. Ao longo de sua trajetória, que vem desde os idos das Ordens Terceiras, das Santas Casas de Benemerências até os dias atuais, estas organizações têm garantido não apenas experiência e inovação, mas também um espaço cada vez maior na discussão, formulação e execução de políticas públicas. Entender como o setor governamental brasileiro tem atuado diante do florescimento, crescimento e importância, assumida nos últimos tempos, por estas organizações privadas com fins públicos e vislumbrar como tem se dado a relação entre estes dois setores, que possuem essência diferenciada, mas uma gama de objetivos afins, é o objetivo do presente estudo. Para isto, analisa-se, de maneira sucinta a trajetória legal, sobretudo as inovações trazidas pela Lei 9790/99 – Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, a qual é considerada um marco legal para o terceiro setor.pt_BR
dc.identifier.issn978-85-88480-26-1pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3118
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrganizações da sociedade civilpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectLei de OSCIPspt_BR
dc.subjectTermo de parceriapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleTerceiro setor e marco legal: reflexões sobre a lei de OSCIPS – organizações da sociedade civil de interesse públicopt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (10: 2007: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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