Reflexões sobre o direito ao conhecimento genético do concebido através da reprodução humana artificial heteróloga

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorSantos, Lais Layne Bispo
dc.creatorNascimento, Anne Feitosa do
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-07T14:40:26Z
dc.date.available2020-01-07
dc.date.available2020-01-07T14:40:26Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.abstractTo the extent that the resolution of the Federal Council of Medicine, which deals with Assisted Reproduction Techniques in Brazil, determines the anonymity of the donor and the recipient of genetic material in the processes of heterologous human reproduction, research is done on the right to knowledge of the genetic origin of the conceived through the said reproductive process, even before the express provision of protection of the donor's identity. From this, a logical-deductive research is carried out, in light of historical data, constitutional and infra-constitutional rules and the jurisprudential understandings, observing also guidelines outlined by bioethics and the positioning of comparative law on the controversial. Given the above, it was found that both rights are inherent to the personality. However, because the right to anonymity does not have an absolute character, it may yield in some cases, which imposes the verification that the being conceived by means of assisted heterologous reproduction has the right to knowledge of its biological origin without this generating civil responsibilities to the donorpt_BR
dc.description.resumoNa medida em que a resolução do Conselho Federal de Medicina, que trata das Técnicas de Reprodução Assistida no Brasil, determina o anonimato do doador e do receptor do material genético nos processos de reprodução humana heteróloga, pesquisa-se sobre o direito ao conhecimento da origem genética do concebido através do referido processo reprodutivo, mesmo diante de expressa previsão do resguardo da identidade do doador. A partir disso, realiza-se uma pesquisa lógico-dedutiva, à luz de dados históricos, normas constitucionais e infraconstitucionais e dos entendimentos jurisprudenciais, observando-se ainda diretrizes traçadas pela bioética e o posicionamento do direito comparado sobre a controversa. Diante do exposto, verificou-se que ambos os direitos são inerentes à personalidade. Todavia, em razão do direito ao anonimato não possuir caráter absoluto poderá ceder em alguns casos, o que impõe a constatação de que o ser concebido por meio da reprodução assistida heteróloga possui direito ao conhecimento de sua origem biológica sem que isso gere responsabilidades civis ao doadorpt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1307
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução assistida heterólogapt_BR
dc.subjectDireito ao anonimatopt_BR
dc.subjectDireito à origem genéticapt_BR
dc.subjectHeterologous assisted reproductionpt_BR
dc.subjectRight to anonymitypt_BR
dc.subjectRight to genetic originpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleReflexões sobre o direito ao conhecimento genético do concebido através da reprodução humana artificial heterólogapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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