As implicações do acidente do trabalho: uma análise das decisões judiciais vara de trabalho de Santo Antônio de Jesus/BA
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem como objetivo geral analisar os elementos destacados nas decisões judiciais referentes a acidente do trabalho da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus-BA. Assim analisando os principais fatores responsáveis pelo acidente de trabalho, identificar as medidas cabíveis às partes envolvidas em acidente de trabalho; discutir as diversas formas interpretativas da legislação trabalhista e as normas regulamentadoras associadas ao tema. A metodologia utilizada foi à análise de 11 (onze) decisões encontradas na página na internet do TRT 5ª Região referente aos anos de 2016 e 2017 da vara de Santo Antônio de Jesus – BA, tendo como base de pesquisa a expressão “acidente de trabalho”. Nos resultados da análise inferiu-se que nos processos judiciais pesquisados utilizou-se a culpa como elemento-chave no julgamento dos processos, elemento fundamental para construção de toda a teoria da responsabilidade civil, com o respaldo também da Constituição Federal de 1988