A extrafiscalidade como instrumento indutor do desenvolvimento sustentável
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo visa a examinar se a extrafiscalidade, considerados os princípios da seletividade, da capacidade econômica e da solidariedade tributária, pode ser efetivo instrumento de indução ao desenvolvimento econômico e social e à sustentabilidade. A fim de efetivar tal estudo teve-se por eixo a tributação ambiental, em uma investigação interdisciplinar, usando o método lógico-linguístico, pesquisa qualitativa, abrangendo pesquisa documental e bibliográfica. Assim, revelou-se que a extrafiscalidade ambiental é pertinente para o fomento do desenvolvimento sustentável, conquanto a priori não ser o mais efetivo instrumento