Gestão participativa: um estudo do conselho municipal de saúde de Lauro de Freitas, a partir dos elementos estabelecidos pela resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde
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Universidade Católica do Salvador
Introdução: Gestão participativa em saúde é a participação direta ou indireta da sociedade civil organizada nas instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde – SUS. Os objetivos deste estudo foram voltados para desenvolver uma pesquisa comparativa visando confrontar as propostas e deliberações dos Conselheiros Municipais de Saúde, quanto a sua atuação na gestão do Conselho de
Lauro de Freitas, conforme os elementos norteadores estabelecidos pela Resolução n°333/03, do Conselho Nacional de Saúde. A metodologia foi de caráter descritivo, abordagem qualitativa, propondo um estudo de caso, sendo o campo empírico o Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas. Os dados foram coletados mediante a leitura das atas, documentos oficiais desse Conselho e aplicação de
questionários com 53,3 % dos Conselheiros. Na análise, agruparam-se os dados em categorias gerais, sendo as principais: gestão participativa e representatividade, organização do Conselho, eqüidade e resolutividade e acompanhamento de recursos financeiros. Os resultados apontam para indicar que os Conselheiros estão empenhados em resolver problemas e denúncias da população junto ao Conselho, e dar resposta ante estas. Os Conselheiros demonstraram conhecimento do significado de Gestão Participativa. O poder de decisão vem sendo exercido, destacando-se a definição do número de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e a criação da comissão de orçamento participativo. Usam-se jornais
divulgando os gastos com a saúde. Verificou-se que há no município a participação dos Conselheiros na criação de uma Organização da Sociedade de Interesse Público – OSCIP, que contraria os princípios do SUS. Conclusão: Percebe-se que este Conselho desenvolve vários trabalhos para consolidar a Gestão Participativa.