A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
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Universidade Católica do Salvador
This work has as reference, a research done in bibliographies specialized in the subject covered and courses of constitutional law enshrined in the national legal doctrine, and its central object is to deal briefly with the panorama of theories about the effectiveness of fundamental rights in private relations
(called horizontal effectiveness), relating the various theories on the inter-mode of interpersonal effectiveness of fundamental rights, we tried to get away from the ideologies that influenced the first model of its effectiveness in order to obtain a more complete conclusion about the current state of effectiveness and which theory adapts to the characteristics of the Brazilian legal system.
Este trabalho tem como referência, pesquisa feita em bibliografias especializadas no tema abordado e cursos de direito constitucional consagrados na doutrina jurídica nacional, sendo que seu objeto central
é tratar em breves linhas o panorama das teorias acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (chamada eficácia horizontal) relacionando as diversas teorias sobre o modo de eficácia interprivatos dos direitos fundamentais, buscou-se afastar-se ao máximo das ideologias que
influenciaram o primeiro modelo de sua eficácia para obter uma conclusão mais isenta acerca do estagio atual dessa eficácia e de qual teoria se adapta às características do ordenamento jurídico brasileiro.