Considerações acerca do direito de propriedade e a proteção do meio ambiente
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Universidade Católica do Salvador
A concepção clássica da propriedade não mais se adapta ao modelo constitucional atual. Isso
porque, o direito ao domínio sofre ajustes permanentes, de modo a adequar-se ao princípio da função
social e ambiental da propriedade. Visando contribuir para um maior conhecimento acerca da matéria, o
presente estudo fará uma breve análise dos reflexos do meio ambiente como limitadores do direito de
propriedade.