A inimputabilidade do enfermo mental e as implicações sociojurídicas do fechamento dos hospitais de custódia

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Graduação
creativework.publisherCurso de Direito
dc.contributor.authorDamasceno, Camila Oliveira Conceição
dc.contributor.authorFigueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza (Orient.)
dc.date.accessioned2025-07-23T14:28:37Z
dc.date.available2025-07-23T14:28:37Z
dc.date.issued2025-06-27
dc.description.abstractO presente trabalho visa explorar a questão da inimputabilidade de indivíduos com transtornos mentais graves, nos termos do artigo 26 do Código Penal Brasileiro e como o fechamento progressivo dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) no Brasil, geram desafios sociojurídicos. Para sua elaboração, foram feitas consultas em diversas fontes tais como bibliografias, artigos, legislação, jurisprudência, sites e reportagens. Acerca desses crimes, utiliza-se como base para a punição desses o Código Penal, entretanto, como inimputáveis.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5645
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvador
dc.subjectInimputabilidade
dc.subjectTranstornos
dc.subjectDesafios
dc.subjectSociojurídicos
dc.titleA inimputabilidade do enfermo mental e as implicações sociojurídicas do fechamento dos hospitais de custódia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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