Dimensão coletiva da moradia: uma proposta dogmática visando a efetividade de suas políticas públicas
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Universidade Católica do Salvador
Este artigo consolida os resultados obtidos na dissertação retrocitada, cujo objeto principal foi
a investigação e configuração de uma dimensão coletiva do direito à moradia visando a sua
concretização não em face de pessoas isoladas, mas em relação a uma coletividade. A hipótese de
trabalho foi demonstrar que o direito à moradia é um direito difuso, devendo ser pensado como
macrodireito. É essa dimensão coletiva que deve servir de esteio para a formulação e execução de
políticas públicas de habitação.