Educação em direitos humanos nos cenários internacional, nacional e local: trajetórias e contribuições para a educação formal
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Universidade Católica do Salvador
A educação em direitos humanos (EDH), área de conhecimento recente na América Latina e no Brasil, implica um processo de formação do sujeito de direito. Nos últimos anos, esse campo tem avançado nos espaços governamentais e não governamentais. Por outro lado, sua inserção na educação formal tem ocorrido, principalmente, com atividades mais pontuais e raramente como uma política de sistema envolvendo toda a rede de ensino. Nesta direção, o objetivo deste texto é analisar as trajetórias e contribuições da EDH, com foco no ensino formal, nas esferas internacional, nacional e local; esta última tendo como lugar de análise o Estado de Pernambuco, em função da relevância de sua experiência na área. Sua base de discussão são os estudos sobre EDH realizados no período 2012-2014
com o apoio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco. A análise apontou avanços e fragilidades no processo. Entre os primeiros estão a estruturação de um arcabouço normativo-institucional nas esferas internacional e nacional e o desenvolvimento de ações que articulam as políticas de educação e de direitos humanos. Entre os segundos, encontram-se a escassez
de formação docente; a ausência de materiais específicos; e a defasagem entre o indicado nos documentos oficiais e as práticas educativas.