A hermenêutica plural e aberta como forma de legitimação dos direitos fundamentais: novo paradigma para as novas famílias
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho objetiva estudar a hermenêutica constitucional plural e aberta como forma de
legitimação dos direitos fundamentais a partir do afeto. Pela família ser a base da sociedade e
necessária para seu desenvolvimento, percebeu-se a necessidade de estudar o afeto, na dimensão da
dignidade da pessoa humana, legitimadora dos Direitos Fundamentais. Para tanto, utilizou-se como
metodologia da pesquisa a revisão de literatura, bem como, mediante percepção qualitativa do tema objeto, uma análise documental da legislação acerca do tema. Conclui-se que o afeto é um valor
jurídico legitimador da Hermenêutica Plural Aberta da Constituição a partir de sua vivencia no
cotidiano das famílias, sem a necessidade de uma norma positivada para esta legitimação.