A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritiva de direitos

Simple item page
dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorOliveira, Débora Moreno de Moura
dc.creatorPrado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-09T11:43:02Z
dc.date.available2021-04-09
dc.date.available2021-04-09T11:43:02Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoTrata-se de um estudo crítico de decisões que resultam no encarceramento de mulheres pela prática do crime de tráfico de drogas, que se justifica em razão da contradição existente entre a política repressora de combate às drogas e as alternativas à privação da liberdade, que a própria legislação penal adota para afastar os efeitos deletérios do aprisionamento em massa. Dessa forma, o presente trabalho tem por escopo analisar as situações em que seria cabível a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito em sentenças de mulheres condenadas por tráfico de drogas, cujo cumprimento da pena privativa de liberdade é acompanhado pelo Conjunto Penal Feminino de Salvador/BA, através de uma análise crítica das sentenças relacionadas a tais casos. A análise foi feita sob a ótica da criminologia crítica, dos princípios constitucionais penais, considerando o funcionamento do sistema punitivo atual concernente ao crime de tráfico e à aplicação das respectivas penas.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4166
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritiva de direitospt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritiva de direitospt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritiva de direitos.pdf
Size:
345.22 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

SEMOC - Semana de Mobilização Científica