Políticas públicas de acesso à energia elétrica, como ferramenta na efetividade dos direitos fundamentais

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dc.citation.issueXXIpt_BR
dc.creatorLeal, Luciana Braga Bacelar
dc.creatorAlva, Juan Carlos Rossi
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2019-11-08T22:00:39Z
dc.date.available2019-11-08
dc.date.available2019-11-08T22:00:39Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.resumoO acesso à energia elétrica está intimamente vinculado ao processo de desenvolvimento vivido por um país, daí decorrendo as suas políticas públicas. A distribuição de energia elétrica é uma das atividades mais essenciais para a vida moderna, consistindo tanto em causa como consequência do desenvolvimento das sociedades. No entanto ainda uma parcela significativa da população no mundo não possui acesso à energia elétrica. O presente artigo tem como objetivo analisar se o acesso à energia pode ser considerado um direito fundamental social previsto na legislação brasileira e de que maneira as políticas públicas recentes de universalização do acesso à energia como o Programa “Luz para Todos” impactaram na qualidade de vida da população atendida. Inicialmente, por meio da análise dos princípios de Direito, serão realizados breve histórico e análise dos direitos dos cidadãos ao acesso universal à energia elétrica, como forma de concretizar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Na sequência, serão avaliadas as características do Programa de universalização do acesso à energia “Luz para Todos” e ao final, serão identificados os impactos socioambientais associados ao programa nas comunidades atendidas por este programa de acesso à energia no Brasilpt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1152
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrograma luz para todospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAcesso à energia elétricapt_BR
dc.subjectImpactos socioambientaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titlePolíticas públicas de acesso à energia elétrica, como ferramenta na efetividade dos direitos fundamentaispt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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