O negro e a educação: implementação da Lei 10.639/03 e as ações dos gestores escolares
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Universidade Católica do Salvador
A lei 10639/03 e as diretrizes curriculares nacionais para a educação instituíram que as
relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana fossem incluídos no
currículo com atividades voltadas para práticas de construção da igualdade étnico-racial no ensino
brasileiro. A Lei aparece como uma das formas de reparação a um passado de injustiças, reforçando a
idéia de que as expressões culturais africanas fizeram e ainda fazem parte e estão presentes na formação
da brasilidade. A pesquisa visou analisar as ações dos Gestores Educacionais para a implementação da
Lei 10.639/03, na Rede Estadual de Ensino da Bahia, no Bairro de Itapuã, tendo como princípios a ação
gestora e as relações gestores/professores. A pesquisa pretendeu observar a atuação gestora e através de
procedimento de pesquisa quantitativa, com aplicação de questionário e qualitativa, a partir de
entrevistas semi-estruturadas buscou coletar informações que permitiram avaliar a ação gestora em
relação à implementação da Lei. Constatou-se a partir dos resultados que os cursos para a
implementação da Lei 10639/03 oferecidos pela Secretária de Educação estão começando a ser
difundidos, e quando não há cursos, existe a distribuição de materiais didáticos e incentivos para que se
trabalhe a Lei. As escolas estão tomando iniciativas para a implementação da Lei, apesar de ainda
estarem em uma fase muito inicial e permeada de dúvidas e inseguranças. Portanto, pode-se concluir que
está havendo iniciativas tanto por parte da Secretaria quanto por parte das escolas para se difundir a
Lei, apesar de estarem em processo de maturação.