Gestão orçamentária e a importância de sistema de custos públicos: análise comparativa entre o Ministério Público – Ba e a Secretaria da Fazenda – Ba
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Universidade Católica do Salvador
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por mudanças significativas através do processo de convergência às Normas Internacionais, com vistas à padronização de procedimentos contábeis. A
Contabilidade de Custos apresenta-se, nesse contexto, como ferramenta fundamental à Gestão Orçamentária da Administração Pública, dando subsídios aos gestores para a tomada de decisões mais assertivas, objetivando uma administração de qualidade, em atendimento ao interesse público, com eficiência, eficácia e efetividade. Esta pesquisa pretende analisar a importância de um Sistema de Gestão de Custos no Processo Orçamentário do Setor Público. Para tanto, o objetivo geral é investigar o desenvolvimento histórico e conceitual do Processo Orçamentário da Administração Pública Brasileira, seus princípios e procedimentos,
bem como as ferramentas de apoio à Gestão Orçamentária, com vistas ao gerenciamento do gasto eficiente. Pretendem-se, como objetivos específicos, investigar o desenvolvimento histórico do Processo Orçamentário da Administração
Pública Brasileira; descrever as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em seus Processos Orçamentários; analisar os procedimentos práticos utilizados por ambas as
Instituições, com vistas ao gerenciamento do gasto eficiente. A metodologia utilizada foi do tipo exploratória e descritiva, com a abordagem qualitativa, utilizando-se o questionário como instrumento de coleta de dados. Como resultado verificou-se que a utilização de um Sistema de Apropriação de Custos evidencia o quanto cada centro de custo consome para a realização de suas atividades, dando subsídio para
a administração analisar a relação custo-benefício, de forma a atender os interesses públicos com maior eficiência, eficácia e efetividade. Conclui-se que um Sistema de Gestão de Custos apresenta-se como ferramenta fundamental ao gerenciamento do gasto público.