Gestão democratica: controle social e política de saneamento no estado da Bahia
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Universidade Católica do Salvador
No Brasil, o tema da participação cidadã não é inédito, mas os avanços ainda são
incipientes. Ainda tem muito trabalho a ser feito para o País atingir a plena participação da sociedade nos destinos dos serviços públicos de saneamento básico. É preciso aprender para participar. Britto (2001) afirma que existem dois canais distintos para a participação da sociedade civil: Participação dos
usuários como consumidores e Participação dos usuários, em conjunto com outros agentes. O objetivo deste estudo é averiguar a participação dos usuários, em conjunto com outros agentes, por meio da interligação entre o planejamento das ações da Câmara Técnica de Saneamento ligada ao Conselho das
Cidades da Bahia e as atribuições que lhe são devidas pela Lei nº 10.704/2007. Envolve pesquisa bibliográfica e metodologia descritiva/ qualitativa. O controle social do saneamento não se esgota no papel do conselheiro de uma Câmara Técnica, outras formas de participação no processo democrático podem ser exercidas. Conclui que as ações do CTSAN para 2014 têm pouco caráter deliberativo e que as
atribuições ligadas à regulação ficam restritas às informações das ações realizadas.