A noção de igualdade nos manifestos contra e a favor do projeto de lei Nº 73/99 (lei de cotas)
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Universidade Católica do Salvador
O presente texto propõe-se a analisar como o conceito de igualdade é articulado nos
manifestos que foram publicados e endereçados ao congresso nacional, aos deputados e senadores, a fim
de validar, como é o caso do manifesto em favor das cotas, e negar, como é o caso do manifesto contra
as cotas, a adoção da discriminação positiva a partir do critério racial na República Federativa do
Brasil. Para desenvolvermos nossas análises atentaremos para a orientação funcional que a noção de
igualdade possui nos respectivos manifestos. Atentaremos, sobretudo, ao objetivo que os discursos
almejam conseguir. Para que tal tentativa seja bem sucedida, perscrutaremos com bastante atenção ao
sentido que é atribuído à “igualdade”, buscando notificar as identidades e diferenças entre os discursos.
Por outro lado, levando em consideração que os discursos não estão ocorrendo em um vácuo social, e
sim num momento em que a emoção serve também de fundamentação, é válido enfatizar que ambos, tanto
o manifesto contra como o a favor, têm uma dimensão de prática social e política.