Os reflexos da reforma tributária na imunidade e isenção fiscal das entidades do terceiro setor: estudo de caso na Igreja Messiânica Mundial do Brasil
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Curso de Ciências Contábeis | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação, Extensão e Ação Comunitária | |
| creativework.publisher | Escola de Comunicação e Negócios | |
| dc.contributor.author | Quintas, Amanda de Santana da Silva | |
| dc.contributor.author | Gomes, Ana Paula Alves (Orient.) | |
| dc.contributor.author | Medeiros, Lea Maria Bomfim Andrade (Membro da Banca) | |
| dc.contributor.author | Rangel, Adriana Rezende (Membro da Banca) | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-16T20:33:54Z | |
| dc.date.available | 2025-12-16T20:33:54Z | |
| dc.date.issued | 2025-10-20 | |
| dc.description.abstract | Este artigo analisa os reflexos da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional no 132/2023, sobre a imunidade e a isenção fiscal das entidades do Terceiro Setor no Brasil. O objetivo principal é avaliar se a manutenção formal dessas garantias constitucionais é suficiente para proteger tais organizações dos impactos práticos do novo sistema de tributação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica e documental da legislação e da literatura recente, complementada por uma entrevista estruturada com o gestor contábil da Igreja Messiânica Mundial do Brasil como estudo de caso. Os resultados indicam que, embora a reforma preserve as imunidades, o maior desafio para o terceiro setor será o impacto econômico indireto, decorrente do repasse do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na cadeia de suprimentos, o que aumentará os custos operacionais. Conclui-se que a manutenção formal das imunidades não blinda as entidades dos efeitos econômicos da reforma, tornando a contabilidade uma ferramenta estratégica indispensável para a gestão de riscos e para garantir a sustentabilidade dessas organizações no novo cenário fiscal. Dessa forma, busca-se responder ao seguinte problema: como a reforma pode afetar a imunidade e a isenção de tributos das entidades sem fins lucrativos no Brasil? | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5815 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Terceiro setor | |
| dc.subject | Reforma tributária | |
| dc.subject | Isenção fiscal | |
| dc.title | Os reflexos da reforma tributária na imunidade e isenção fiscal das entidades do terceiro setor: estudo de caso na Igreja Messiânica Mundial do Brasil | |
| dc.type | Other |