Expulsar para purificar: as práticas do degredo como forma de sanear a criminalidade de Portugal do Século XV

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dc.citation.issueVIpt_BR
dc.creatorSantana, Ricardo George Souza
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-10-26T17:48:30Z
dc.date.available2020-10-26
dc.date.available2020-10-26T17:48:30Z
dc.date.issued2003-10
dc.description.resumoPretendo, neste trabalho, expor o andamento de um projeto de pesquisa, no qual analiso as normas punitivas do Governo Português, no século XV. Evidencio, entre outras, o degredo como prática correcional a um conjunto de crimes, a influência da Igreja Católica na construção das também chamadas Ordenações do Reino, como estas punições eram praticadas e os desdobramentos dessas medidas para o Brasil. O objetivo do projeto de pesquisa é estudar as experiências dos degredados Portugueses nas terras do Brasil, especialmente na Bahia, durante o período de 1640 a 1700. Quanto à documentação a ser consultada, encontram-se nos arquivos da Cúria Metropolitana de Salvador, no Arquivo Público do Estado da Bahia, no Arquivo Histórico Ultramarino, bem como os inquéritos relativos da Segunda Visitação do Santo Ofício às partes do Brasil, nas denunciações da Bahia (1618 – 1620)3. O que ora exponho é o resultado de uma literatura específica e do manuseio de algumas fontes primárias que abordam a “história” do degredo português e seu reflexo no Brasil. Vadios, jovens ladinos, cristãos-novos, bígamos, sodomitas, feiticeiros, visionárias, blasfemadores, impostores. Este era o alvo dos olhos e ouvidos da Santa Inquisição Portuguesa no crepúsculo da Idade Média. A Igreja Católica e o governo português viam-se às voltas com tais problemas, e o encarceramento já não era uma medida tão eficaz como outrora. Sendo assim, expulsar da metrópole essa gente de atitudes tão problemáticas à administração pública e comportamento tão subversivo à doutrina da Igreja se fazia necessário, não somente para extirpar do seio da comunidade esses inimigos sociais, mas também para o auxílio da crescente colonização das novas terras d’além-mar. Refletir as práticas de saneamento social é repensar conceitos de crime e punição; a ortopedia moral 4 tem fundamentação na práxis cotidiana, no fazer histórico dos sujeitos, no qual os crimes são, muitas vezes, artifício de questionamento do poder vigente. O cumprimento da pena é a correção do criminoso com vistas ao seu aperfeiçoamento ou pela simples forma de impor o poder, estabelecendo limites e supliciando o transgressor. Contemplando todos estes fatores não podemos esquecer que “a condenação marcará o réu com sinal negativo perante a sociedade”. A expulsão de indesejáveis era uma prática bastante corriqueira de punição aos “delinqüentes” de Lisboa e de outras cidades do Portugal quinhentista. Naquele momento, a Igreja Católica detinha um poderio econômico e social intimamente ligado às estruturas do Estado Português, expresso no controle das agressões à sua doutrina. Esta influencia a construção de códigos de Leis que normatizem a vida e os costumes da população. Será dessa forma que os Códigos ou Ordenações Afonsinas (1446), Manoelinas (1521) e Filipinas (1603) irão aparecer na história do direito Português, com o fim de referendar a posição da Coroa e da Igreja no papel de gestor e mantenedor da ordem pública, tomando, muitas vezes, medidas que expulsavam do seio da comunidade cidadãos que interferiam na ordem do reino ou na doutrina da Igreja. O Código Filipino, criado em 1595 pelo então monarca Felipe II da Espanha, só entra em vigor em janeiro de 1603; era um compêndio de leis canônicas e seculares a serem aplicadas no reino. Foi, porém, uma recompilação das ordenações anteriores (Afonsinas e Manoelinas) e tinha o objetivo de elucidar alguns “erros” na interpretação e realizar a inclusão de novas leis. A transgressão de algumas dessas leis era considerada um pecado contra Deus, a Igreja e o Estado. O Livro V das Ordenações Filipinas tratarão exclusivamente das penas previstas para o degredo.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1974
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Expulsar para purificar: as práticas do degredo como forma de sanear a criminalidade de Portugal do Século XVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriminalidadept_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleExpulsar para purificar: as práticas do degredo como forma de sanear a criminalidade de Portugal do Século XVpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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