Educação de idosos no Brasil: cenário ideal versus cenário real
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho tem como escopo examinar a Lei n. 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso), que deu ao idoso prioridade, e sua abordagem no tocante ao direito à educação de idosos, com uma análise à luz das garantias constitucionais – dentre elas, a que tornou educação direito de todos e dever do Estado, através do artigo 205 – contrapondo as legislações estudadas com os dados dispostos referentes a temática, comparando o cenário ideal e o cenário real, com vistas a verificar se o Brasil avançou na garantia desse direito ou está estacionado na promessa feita pelas legislações vigentes. O trabalho foi realizado através de revisão bibliográfica e análise de documentos sobre a educação. Os resultados apontam que, apesar dos avanços legislativos, o cenário atual da educação de idosos no Brasil é distante do desejo constitucional, com uma taxa de analfabetismo significativa e uma presença ínfima nas salas de aula da Educação de Jovens e Adultos (EJA).