A violência no cotidiano de crianças e adolescentes de rua: desafios na legitimação do ECA e violação dos direitos humanos

Ao focalizar a questão da exclusão e marginalização em que estão inseridas as crianças e adolescentes de rua, esse estudo discute a violência no cotidiano dessa população, bem como aponta a problemática da violação dos direitos humanos no campo da infância e da adolescência. A realidade de milhares de crianças e jovens carentes que utilizam a rua como espaço de moradia significa a ausência de garantias de direitos fundamentais à vida, à educação, à saúde e à alimentação, que deveriam ser promovidas pelo Estado e sociedade. Este estudo se fundamenta na revisão bibliográfica de autores como Arendt (1989); Fraga (2006); Minayo (1993, 1994), que se dedicam a estudos nessa área, retratando de maneira significativa as relações de totalitarismo, violência e negação de direitos de crianças e adolescentes. Espera-se que este estudo aponte caminhos no intuito de propor estratégias na efetivação de políticas sociais para crianças e adolescentes que carregam o peso da condição de subcidadania, vivendo em um contexto de injustiça social.

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