A influência dos impostos na formação de preços dos combustíveis gasolina e diesel

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dc.citation.issueVIpt_BR
dc.creatorSilva, Paulo Soares da
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-11-03T18:38:47Z
dc.date.available2020-11-03
dc.date.available2020-11-03T18:38:47Z
dc.date.issued2003-10
dc.description.resumoA produção de petróleo e seus derivados foi monopólio estatal até 31/12/2001. Durante este período a formação e a estrutura de preços dos combustíveis foram estabelecidas de acordo com as conveniências e necessidades do Estado brasileiro, sem levar em consideração as leis do mercado. Isto aconteceu, também, na importação dos derivados, em virtude do monopólio – que não permitia uma alternativa de mercado, que confrontasse as políticas do Estado para o setor, principalmente a referente a preços. Foi uma fase de intervencionismo puro, em que o Estado atuava como agente produtivo e estabelecia rígidas normas de distribuição dos produtos. Assim é que a estrutura de custos que compõe uma parcela substancial e importante de qualquer preço, no caso dos derivados de petróleo produzidos no Brasil, era uma verdadeira caixa preta. Até o último dia do ano de 2001, os preços eram estabelecidos por portarias ministeriais. Durante muito tempo, e até recentemente, o controle se dava em toda a cadeia, da produção até o consumidor. Essa política de controle oficial de preços do setor foi paulatinamente sendo desatada, até a liberação total nos dias atuais. Por outro lado, a distribuição de combustíveis nunca foi monopólio; neste mercado sempre atuaram diversas empresas, mas com formas de ação que se pode dividir em duas etapas. Na primeira fase, a distribuição de combustíveis era feita através de um oligopólio, composto por poucas empresas distribuidoras, as quais podiam estabelecer seus preços de acordo com as suas conveniências de lucratividade, pois as normas estatais estabeleciam os preços na ponta do consumo. Nessa fase do oligopólio puro, as empresas distribuíam produtos homogêneos de origem monopolista. A segunda fase inicia-se em 1995, quando foi retirada a primazia na distribuição de combustíveis pelas grandes empresas do setor, e, a partir deste ano, foi autorizada a entrada de outras distribuidoras, tornando-se o mercado mais competitivo. É a partir da segunda fase da distribuição que tem início a liberação do mercado de combustíveis no País, culminando com a total quebra do monopólio estatal na produção e oferta de produtos derivados de petróleo (Emenda Constitucional nº 09 de 09/11/1995) e do oligopólio na distribuição.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2072
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A influência dos impostos na formação de preços dos combustíveis gasolina e dieselpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCombustíveispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA influência dos impostos na formação de preços dos combustíveis gasolina e dieselpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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