Democracia participativa e políticas públicas: as experiências do orçamento participativo e do orçamento cidadão baiano

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dc.citation.issueIXpt_BR
dc.creatorLago, Roberto Carlos Brito do
dc.creatorMendes, Denise Cristina Vitale Ramos
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-02-22T16:27:55Z
dc.date.available2021-02-22
dc.date.available2021-02-22T16:27:55Z
dc.date.issued2006-10
dc.description.resumoCom a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema político brasileiro passou a ser regido pelo princípio da democracia participativa ou semidireta, combinando representação política e participação direta dos cidadãos. Institutos como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas foram juridicamente previstos. Paralelamente, no âmbito das finanças públicas, desenvolveram-se mecanismos de participação popular, como o Orçamento Participativo em diversos municípios brasileiros e, mais recentemente, o Orçamento Cidadão no Estado da Bahia. Este artigo tem como objetivo analisar e comparar esses dois canais de interferência da população nas contas públicas atentando para suas possibilidades e limites.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3633
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Democracia participativa e políticas públicas: as experiências do orçamento participativo e do orçamento cidadão baianopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleDemocracia participativa e políticas públicas: as experiências do orçamento participativo e do orçamento cidadão baianopt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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