O direito civil e o direito da criança: espaço exclusivamente jurídico?
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Universidade Católica do Salvador
Embora seja reconhecida enquanto área de direito privado, o Direito Civil plasma conteúdos que se articulam com o interesse da população infanto-juvenil. A proposta deste artigo é analisar a atuação profissional de atores não-jurídicos em um hospital na perspectiva da relação entre o Direito Civil e o Direito da Criança. Para tanto foram aplicadas as técnicas de observação participante, análise
documental e revisão bibliográfica. Foram estabelecidas quatro categorias de análise através de diferentes áreas profissionais: 1. assistente social; 2. médico, enfermeiro e profissionais de saúde; 3. psicólogo; 4. professor e educador. Analisando-se a atuação de diferentes profissionais em atendimento
à população infanto-juvenil em um hospital público verificou-se que todos os profissionais, em diversos níveis, integram em suas práticas conteúdos de Direito Civil e de Direito da Criança. Embora não o façam de forma explícita com a apropriação de conteúdo jurídico, interdisciplinarmente trazem, para as suas intervenções, elementos destas áreas.