Eficácia social das normas protetivas ao adolescente no Brasil e em Portugal

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dc.citation.issueXIVpt_BR
dc.creatorNunes, Renata Martins
dc.creatorBarbosa, Camilo de Lelis Colani
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-05-03T16:33:22Z
dc.date.available2021-05-03
dc.date.available2021-05-03T16:33:22Z
dc.date.issued2014-10
dc.description.resumoSegundo as normas brasileiras e portuguesas, alicerçadas no princípio da proteção integral, aos adolescentes que cometem ato infracional, são garantidos a preservação dos direitos fundamentais durante o processo e o cumprimento das medidas socioeducativas e tutelares. Este artigo possui o objetivo de analisar a eficácia, quanto aos fins pedagógicos e de reinserção social, das normas brasileiras e portuguesas, tendo por base os índices de medidas cumpridas e reincidência, dos jovens brasileiros e portugueses, a elas sujeitos. Para tanto, desenvolveu-se revisão de literatura e análise dos dados de órgãos oficiais dos governos brasileiro e português, quanto ao índice de atos infracionais e o grau de reincidência. O estudo permitiu destacar eventos sociais similares, quanto ao número de jovens que praticaram o ato infracional, assim como a complexidade e gravidade dos atos ilícitos. E ainda demonstrou que a reincidência dos jovens é diretamente proporcional à ausência de políticas públicas com a finalidade pedagógica e de reinserção social.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4331
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Eficácia social das normas protetivas ao adolescente no Brasil e em Portugalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleEficácia social das normas protetivas ao adolescente no Brasil e em Portugalpt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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