A paternidade no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.contributor.authorManzini, Gabriel Carvalho
dc.contributor.authorChaves, Paula Rafaela Bastos
dc.contributor.authorMoreira, Lúcia Vaz de Campos
dc.creatorManzini, Gabriel Carvalho
dc.creatorChaves, Paula Rafaela Bastos
dc.creatorMoreira, Lúcia Vaz de Campos
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-08T17:49:35Z
dc.date.available2021-04-08
dc.date.available2021-04-08T17:49:35Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar a paternidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto foi utilizado como método a análise documental. Para tanto foram considerados os documentos que integram o ordenamento jurídico brasileiro, tais como a Constituição Federal de 1988; Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916, que trata do Código Civil dos Estados Unidos do Brasil; Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar; Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil e Lei n.º 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que trata da guarda compartilhada. Constatou-se que muito se avançou no Brasil com relação à Filiação, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4149
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A paternidade no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA paternidade no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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