Análise sobre o programa de regularização fundiária do município de Salvador.

O artigo é extraído do relatório final da pesquisa realizada pela Equipe do Programa de Assessoria Jurídica Popular, da Universidade Católica do Salvador, analisando os dados levantados com as entrevistas realizadas com servidores públicos municipais e lideranças comunitárias, além da documentação sobre o Programa de Regularização Fundiária do Município de Salvador, executado pela Secretaria Municipal de Habitação, demonstrando a ação desta política pública essencial para a moradia de baixa renda e sua interação com os pressupostos para a regularização fundiária no país, notadamente a participação comunitária.