A patenteabilidade como recurso adicional à proteção jurídica do software: riscos e ameaças
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Universidade Católica do Salvador
A partir do fenômeno do software livre, este trabalho pretende levantar os problemas sócioeconômicos relacionados ao patenteamento de software como recurso adicional à proteção jurídica dos programas de computador. Valendo-se de uma abordagem multidisciplinar assentada no método dialético, procura-se demonstrar que o instituto da patenteabilidade de software não estimula o processo de inovação na indústria de software e muito menos visa proteger os interesses dos programadores. Conclui-se que as patentes aplicadas ao software representam a forma encontrada por um pequeno número de grandes empresas para assegurar suas posições de monopólio, garantir a geração de valor excedente e neutralizar a concorrência.