Uma análise jurisprudencial sobre o instituto da guarda compartilhada com parentes diversos da relação maternidade/paternidade

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dc.citation.issueXXIpt_BR
dc.creatorLino, Fabiana Neiva Almeida
dc.creatorSantos, Débora de Almeida
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2019-09-27T19:30:58Z
dc.date.available2019-09-27
dc.date.available2019-09-27T19:30:58Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.resumoEste artigo objetivou analisar a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada entre um dos genitores e terceira pessoa, tendo como parâmetro a parentalidade e o princípio do melhor interesse do menor, bem como compreender o instituto da guarda compartilhada, através da Lei no 13.058 de 22 de dezembro de 2014; estudar os fundamentos e Limites da referida lei, no ordenamento jurídico; e examinar a possibilidade de uma interpretação extensiva para o contexto mais amplo de família. Portanto, foi utilizada, como método para a coleta de dados, a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre as relações familiares de núcleo parental e o instituto da guarda compartilhada. A partir da análise qualitativa dos dados, foi possível perceber a importância da análise extensiva da guarda compartilhada, para além da relação paternidade/maternidade, destacando que as funções de pai e mãe, nem sempre são exercidas por quem de fato gerou a criança, e os magistrados, mesmo que limitadamente, tem garantido o exercício do poder parental por quem de fato exerce.pt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1026
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectFamília parentalpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científica
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleUma análise jurisprudencial sobre o instituto da guarda compartilhada com parentes diversos da relação maternidade/paternidadept_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (21.:2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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