O fim da infância: o poder judiciário como produtor de dano existencial nos casos de estupro de vulnerável

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dc.citation.issueIIpt_BR
dc.creatorSoares, Caroline da Silva
dc.creatorHirsch, Fábio Periandro de Almeida
dc.creatorOliveira, Jadson Correia de (Coord.)
dc.creatorCurci, Juan Ignacio Perez (Coord.)
dc.date.accessioned2019-09-16T13:17:04Z
dc.date.available2018-10
dc.date.available2019-09-16T13:17:04Z
dc.date.issued2019-09-16
dc.description.abstractThe judicial branch has been adopting some decisions to relativize the presumption of violence in the crime of rape of vulnerable people when it is only the criteria of age, that is, of children under 14 years. The purpose of this article is to demonstrate that behavioral reproduction, characteristic of childhood, has been confused with the development of early maturity. By means of an explanatory methodological proposal with the use of a bibliographical survey, study of legislative documents, governmental booklets and hypothetical deductive method, it is observed that social factors are not considered, the relations of power embedded, the exposure of children's health to several risks; and the consequential existential damage of state violence expressed through omission.pt_BR
dc.description.resumoO Poder Judiciário tem adotado algumas decisões para relativizar a presunção de violência no crime de estupro de vulneráveis quando é considerado apenas o critério de idade, isto é, de menores de 14 anos. O objetivo deste artigo é demonstrar que a reprodução de comportamentos, característica da infância, foi confundida com o desenvolvimento da maturidade precoce. Por meio de uma proposta metodológica explicativa com o uso de levantamento bibliográfico, estudo de documentos legislativos, cartilhas governamentais e método dedutivo hipotético, observa-se que não são considerados fatores sociais, as relações de poder embutidas, a exposição da saúde das crianças a vários riscos; e o consequente dano existencial da violência do estado expresso por meio da omissão.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/998
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofCongresso Internacional de Direito - Direitos Fundamentais e Alteridadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstrupo de vulnerávelpt_BR
dc.subjectDano existencialpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO fim da infância: o poder judiciário como produtor de dano existencial nos casos de estupro de vulnerávelpt_BR
dc.title.alternativeThe end of childhood: the judiciary as producer of existential damage in the cases of rape of vulnerablept_BR
dc.title.alternativeCongresso Internacional de Direito (2. : 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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