Direitos humanos da pessoa idosa: os desafios para a efetivação do direito fundamental à educação em tempos de pandemia

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dc.citation.issueXXIIIpt_BR
dc.creatorReis, Lícia Ferreira
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-01-15T15:22:40Z
dc.date.available2021-01-15
dc.date.available2021-01-15T15:22:40Z
dc.date.issued2020-10
dc.description.resumoEste artigo tem por objetivo uma análise da efetivação do direito humano à educação da pessoa idosa, à luz dos Tratados Internacionais e Convenções que reconheceram e declararam os direitos dos idosos, enquanto direito público subjetivo apto a exigir do Estado a sua efetividade, notadamente no período em que o mundo enfrenta a pandemia do COVID-19 e as demandas desse período. A proposta metodológica do estudo perpassa pela interpretação das normas internacionais e as incorporadas ao ordenamento jurídico pátrio, bem como, da produção doutrinária sobre o tema. Para a investigação utilizam-se as normas internacionais, a legislação pátria em vigor, o pensamento doutrinário correlato, relacionando-os com as políticas públicas de educação para a população idosa no cenário de pandemia para que o exercício do direito à educação em um contexto de necessário isolamento social e quarentena.pt_BR
dc.identifier.issn2448-1859pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2970
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Envelhecimento em tempos de pandemiaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanos da pessoa idosapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos do idosopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectPandemia COVID-19pt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleDireitos humanos da pessoa idosa: os desafios para a efetivação do direito fundamental à educação em tempos de pandemiapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC – Semana de Mobilização Científica (23.:2020: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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