Estágio: uma análise sobre a vigência real com base no estudo do seu desenho legal
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Universidade Católica do Salvador
Este estudo objetivou analisar as razões que poderiam justificar a inefetividade da lei do
estágio reveladas pelos altos índices de fraude a ele relacionadas. Sem desconsiderar os fenômenos
atinentes à reestruturação produtiva no Brasil, tentou-se, nesta pesquisa, enquadrar o estágio em um dos
perfis do sistema de regulação do trabalho, levando-se em conta apenas o seu desenho legal e as
possíveis mudanças no âmbito legislativo.