Os reflexos da adoção de medidas atípicas nas ações de execução de obrigação de pagar quantia certa

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Jadson Correia de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorNunes, Lysia Ayana Rosado Nascimento
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-16T18:30:36Z
dc.date.available2021-09-16
dc.date.available2021-09-16T18:30:36Z
dc.date.issued2021-04-25
dc.description.resumoA inserção do inciso IV, Art. 139, no novo Código de Processo Civil, trouxe a possibilidade de adoção de medidas atípicas de execução nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias, com o intuito de ampliar a possibilidade do Poder Judiciário fazer cumprir as suas decisões. Entretanto, a aplicação dessas medidas atípicas por vezes se confronta com direitos fundamentais, os quais devem ser amplamente respeitados. A partir de então surge o questionamento sobre quais são as medidas atípicas cabíveis no ordenamento jurídico brasileiro? Existem critérios e limites para elas serem adotadas? Este trabalho, através de um estudo bibliográfico tem como objetivo geral apresentar os impactos da adoção dessas medidas atípicas de execução nas ações de prestação pecuniárias e como objetivos específicos apresentar as soluções adotadas para os conflitos causados ao adotar medidas atípicas executivas sem critérios previamente estabelecidos. Compreendendo ao final deste estudo, pela necessidade, ainda que momentânea, de adotar os critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de balizar a adoção medidas atípicas executivas em ações que tenham por objeto prestação pecuniárias.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4619
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civil
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas atípicas de execuçãopt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectAções de execuçãopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleOs reflexos da adoção de medidas atípicas nas ações de execução de obrigação de pagar quantia certapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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