Acesso à justiça e efetivação da cidadania no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho possui como objetivo a análise de como a não concretização do acesso à Justiça no Brasil funciona como determinante de cidadania. Dada a inefetividade do Estado na promoção dos direitos sociais, e a falta de perspectiva perante a sociedade, forma-se um ciclo vicioso de marginalização social perante os menos favorecidos. Por isso, resta impedida a efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça, no seu pleno conteúdo. Demanda-se, pois, o repensar acerca da administração da justiça, de forma a proporcionar a materialização constitucional do acesso à justiça.