Conselhos dos direitos da criança e do adolescente: atribuições e significados

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorLepikson, Maria de Fátima Pessôa
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-09T18:32:44Z
dc.date.available2021-04-09
dc.date.available2021-04-09T18:32:44Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoO presente artigo discute o significado sociopolítico dos Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, tem como unidade de análise Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador durante os anos de 2008 a 2012 e visa contribuir para uma melhor compreensão da direção política assumida pelos Conselhos Municipais. Os documentos analisados, dentre eles atas de assembleias, resoluções e legislações, foram instrumentos reveladores do direcionamento político do CMDCA. Dentre as atribuições constatadas na análise de tais documentos desatacou-se o registro de entidades não governamentais. Tal constatação revelou a funcionalidade dos conselhos municipais em relação ao ideário neoliberal de minimização das ações do Estado no enfrentamento da questão social. Apesar de tais conclusões, não se nega o potencial desses conselhos como instâncias de participação e, mais que isto, se reconhece o desafio de vir a se constituir de forma processual e articulada a outros canais de participação social como um agente construtor de uma democracia substantiva.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4189
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Conselhos dos direitos da criança e do adolescente: atribuições e significadospt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleConselhos dos direitos da criança e do adolescente: atribuições e significadospt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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